Direitos Homoafetivos - Pernambuco

Hoje, 29 de outubro, no estado de Pernambuco será instituída a COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE DIREITOS HOMOAFETIVOS pelo Procurador-Geral da Justiça.

Esta é uma notícia que deixa feliz não apenas os grupos LGBT do estado, mas também deixa "aliviada" toda a população pernambucana, por saber que a Justiça pernambucana está preocupada com as diferentes classes sociais que são marginalizadas pelas sociedades. Isso também mostra a seriedade com que o nosso poder judiciário trabalha diante da temática.

Esta Comissão procurará subsidiar o Poder Judiciário quanto a sua atuação em relação a Homossexualidade e também será uma porta de acesso dos civis homossexuais ao Judiciário.

É importante para toda população pernambucana compreender que esta Comissão não será uma forma de privar as demais pessoas "heterossexuais" de suas posições pessoais em relação a homossexualidade, como qualquer outro tema, porém será uma forma de facilitar e mediar a compreensão dessa temática mediante a apresentação das leis brasileiras que avançam a cada dia em relação a temática.

A vivência e/ou experiência da homossexualidade é, na compreensão do contexto de vida humana, uma produção da subjetividade do indivíduo e não cabe a nenhum de nós e/ou grupos sociais privar o ser humano de suas experiências particulares. A experimentação da fé, do sexo, da moral e ética, de instrumentos politizadores, de convivência social e comunitária são elementos interligados à raça humana e não podemos diminuí-la por nenhuma de suas expressões. Independente se as aprovamos ou não.

Para compreender um pouco mais a esse respeito, leia abaixo a publicação feita pela Procuração-Geral da Justiça em relação a criação da referida Comissão em PE.

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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA instituirá nesta segunda-feira (29/10), às 15h, no Salão dos Órgãos Colegiados do MPPE, localizado no Edf. Roberto Lira (Edifício Sede), rua Imperador Dom Pedro II, 473, Santo Antônio, COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE DIREITOS HOMOAFETIVOS para propor e acompanhar a execução das políticas institucionais relativas a promoção dos Direitos à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero. A Comissão terá como principais objetivos: subsidiar, notadamente de caráter técnico, e auxiliar a atuação ministerial sobre a temática e atuar interna e externamente para superar situações de discriminação quanto a livre expressão da sexualidade e identidade de gênero.

Esta Ação Institucional do Ministério Público de Pernambuco justifica-se para garantir a aplicação das principais obrigações legais recomendadas para a proteção dos direitos LGBT constantes do recente relatório publicado pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ACNUDH) intitulado Nascido Livre e Igual (em inglês Born Free And Equal), quais sejam: a proteção contra a violência homofóbica; a prevenção da tortura; a descriminalização da homossexualidade; a proibição da discriminação e o respeito com a liberdade de expressão e com a reunião de todas as pessoas LGBT.

Como defensor da Constituição e dos Direitos Humanos o Ministério Público tem como dever coibir a discriminação e defender o pleno desfrute de todos os direitos humanos, civis, culturais, econômicos, políticos e sociais, garantindo assim o direito à dignidade da pessoa humana (Art. 1°, III, Constituição Federal/88)  fundamento constitucional do ordenamento jurídico brasileiro, para construção de uma  sociedade livre, justa e solidária e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Aguardamos a presença dos representantes da população LGBT em Pernambuco.

Atenciosamente,

Maxwell Vignoli

Promotor de Justiça - PJ Direitos Humanos